Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Honorários de advogado. Ação de indenização.

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a criação, pela entidade, de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

Corregedor defende mudança na forma de ingresso para magistratura

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, defende uma mudança radical no sistema de ingresso de jovens na magistratura brasileira.

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado

O PL 494/2025 propõe a tipificação do furto de celular como qualificado, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, em resposta ao aumento desse tipo de crime no Brasil

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa

Vítima foi morta a golpes de tesoura.

CCJ aprova exigência de comprovante de ausência de apropriação indébita para emissão de registro de veículo

Texto atribui aos órgãos policiais a responsabilidade pelos relatos a serem lançados no CRV.

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo

Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.